Скачать или смотреть STF ACABA com a Aposentadoria Especial por PERICULOSIDADE? Entenda o Tema 1209.

O Supremo Tribunal Federal julgou o Tema 1209 e decidiu que a periculosidade, por si só, não garante mais o direito à aposentadoria especial do vigilante.

A decisão tem repercussão geral e passa a valer para todo o Brasil.

Neste vídeo eu explico:

0:00 Introdução
1:04 Como era antes
3:10 Reforma da Previdência
5:00 Como foi o julgamento
8:58 Estatísticas Reais
12:53 Possíveis Recursos
15:20 Alteração Legislativa
16:44 Considerações Finais

Se você é vigilante ou tem processo em andamento, este julgamento pode impactar diretamente o seu direito.

📌 Já se aposentou com decisão transitada em julgado?
Fique tranquilo: a decisão não atinge casos já encerrados.

📌 Está com processo em andamento?
É fundamental acompanhar a modulação dos efeitos.

Deixe sua opinião nos comentários: você concorda com essa decisão?

#Tema1209 #AposentadoriaEspecial #Vigilantes #DireitoPrevidenciário #STF #ReformaDaPrevidência