🚨 Neste vídeo, vamos acompanhar um teste simulado com 10 questões de concursos públicos de diversas bancas na área de Direito Administrativo.
1 - (QUADRIX/CRMV CE-2024) - À luz da Lei n° 9.784/1999 e suas alterações, o órgão público caracteriza‑se por ser uma unidade de atuação da Administração Pública dotada de personalidade jurídica própria.
( ) CERTO
( X ) ERRADO
2 - (CEBRASPE/CAU-2024) - Referentes às modalidades de licitação e aos critérios de julgamento das propostas dos licitantes conforme a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
Se o projeto de um programa para computadores for adquirido pela administração pública por meio de licitação na modalidade concurso, ele poderá ser utilizado e alterado livremente em outras ocasiões, sem necessidade de nova autorização do autor.
( X ) CERTO
( ) ERRADO
3 - (QUADRIX/CRO RR-2024) - No que concerne à Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei n° 14.133/2021, as licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma presencial, admitida a utilização da forma eletrônica, desde que seja motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e em vídeo.
( ) CERTO
( X ) ERRADO
4 - (VUNESP/SAME-2023) - Administração Pública tem por finalidade agir de acordo com o interesse público, atendendo suas necessidades, e divide-se em Administração
A) Interna e Externa.
B) Organizacional e Governamental.
C) Básica e Fundamental.
X D) Direta e Indireta.
E) Geral e Específica.
5 - (IBGP/Pref. Dores do Indaiá MG-2021) - São critérios de julgamento das licitações, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, EXCETO:
A) Menor preço.
B) Menor desconto.
X C) Menor lance, no caso de leilão.
D) Técnica e preço.
6 - (DARWIN/Pref. Lagoa de Itaenga PE-2023) - Caracterizam o desfazimento dos atos administrativos por anulação, EXCETO:
A) Atos ilegais
B) Própria administração anule de ofício ou por procuração
X C) Efeitos proativos = ex nunc
D) Poder judiciário apenas por provocação
E) Descreve-se no Artigo 53 da Lei 9784/99
7 - (VUNESP/TJ AL-2023) - Entidade autônoma criada por lei, dotada de personalidade de direito público, com gestão, receita e patrimônio próprio, cuja finalidade é executar atividades típicas da administração pública. Trata-se de
A) sociedade de economia mista.
B) consórcio público.
X C) autarquia.
D) empresa pública.
8 - (ACCESS/Pref. Cariacica ES-2024) - Segundo Hely Lopes Meirelles, são os que recebem do Poder Público a incumbência da administração para representá-la em determinado ato ou praticar certa atividade específica, mediante remuneração.
Trata-se de agentes
A) delegados.
X B) credenciados.
C) honoríficos.
D) administrativos.
9 - (ACCESS/Pref. Domingos Martins ES-2024) - Modalidades de licitação são formas de condução do processo de compras de bens e serviços no setor público, com características próprias e únicas (VAZ, 2021).
Constitui-se em uma modalidade de licitação, de acordo com a Lei 14.133/2021,
X A) Diálogo Competitivo
B) Menor preço.
C) Melhor técnica.
D) Maior retorno econômico.
10 - (ACCESS/UFJ-2023) - O diretor do Setor de Compras de um município, em decorrência de seu nível hierárquico, tem entre suas competências a remoção de servidores, e, utilizando-se dessa, removeu um dos servidores pelo fato de sustentar uma inimizade por questões pessoais com ele.
Considerando a situação hipotética, a espécie de abuso de poder praticada foi
A) Desvio de Legalidade
X B) Desvio de Poder
C) Excesso de Poder Parcial.
D) Excesso de Poder Total.
E) Excesso de Finalidade
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