OS FILHOS MENORES TEM DIREITO A NACIONALIDADE ESPANHOLA ADQUIRIDA PELOS PAIS? | TRÂMITE COMPLETO ⬆️

📌Sou brasileiro, adquiri minha nacionalidade espanhola por residência e tenho filhos menores... Eles serão contemplados automaticamente com a Nacionalidade?👨‍👩‍👧‍👦

❗Não, para isso, existem regras, prazos e trâmites a serem seguidos.

➡️De acordo com o código civil espanhol, os filhos menores tem direito a nacionalidade por opção. Eles podem optar por essa nacionalidade seguindo as seguintes regras:

➡️O trâmite deverá ser feito através do registro civil na Espanha se residirem na Espanha, ou caso tenham retornado ao Brasil, pode ser feito através do consulado da Espanha no Brasil;

➡️Caso tenha retornado ao Brasil, antes de optar pela nacionalidade dos filhos menores, É NECESSÁRIO, fazer a CONSERVAÇÃO da nacionalidade espanhola, para em seguida dar início ao trâmite da nacionalidade por opção.

➡️Prazo para optar pela nacionalidade é até os 21 anos.

⚠️Importante:

☑️Para ser possível a nacionalidade por opção, é necessário que o filho, seja menor de 18 anos e tenha estado sob guarda ou tutela do pai ou mãe que adquiriu a nacionalidade espanhola.

☑️Caso um dos pais não permaneça ou não tenha a nacionalidade espanhola, é necessário uma autorização formal em cartório, autorizando a nacionalidade por opção do filho menor.

☑️Não existe taxa para este trâmite, é totalmente gratuito.

🙂Quer entender melhor sobre o assunto? Assista o vídeo!

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  / hailafonseca  

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