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Naly de Araújo Leite 🙏🤗❤️

Jurídico
"A acusação falsa de doença mental pode configurar crimes contra a honra, como injúria ou difamação, dependendo do contexto e da intenção. Além disso, o preconceito e a discriminação contra pessoas com transtornos mentais, conhecidos como psicofobia, são amplamente combatidos pela legislação brasileira, podendo, em certos casos, serem enquadrados em leis de anti discriminação.
Potenciais crimes relacionados à acusação de doença mental:
Injúria (Art. 140 do Código Penal): Ocorre se a acusação for feita com a intenção de ofender a dignidade ou o decoro da pessoa ("chamar de louco" de forma pejorativa, por exemplo). A pena é de detenção de um a seis meses, ou multa.
Difamação (Art. 139 do Código Penal): Se a acusação, mesmo que falsa, for divulgada a terceiros e prejudicar a reputação da pessoa (mas sem imputar um crime específico).
Calúnia (Art. 138 do Código Penal): Se a acusação de doença mental for usada para imputar falsamente um fato definido como crime (por exemplo, dizer que a pessoa cometeu um crime por ser "louca", sabendo que a afirmação é mentirosa)." EHS Segurança 🪪 do Trabalho.
Naly de Araújo Leite


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