EIXO 2 - 3 Políticas Agropecuária. 3.5 Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária

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ANEXO IV - CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

BLOCO 3 - AMBIENTAL, AGRÁRIO E BIOLÓGICAS

EIXO TEMÁTICO 2 – POLÍTICAS PÚBLICAS

OK - 1 Implementação de políticas públicas: problemas, dilemas e desafios.
OK - 1.1 Arranjos institucionais para implementação de políticas públicas.

OK - 2 Avaliação de políticas públicas.
OK - 2.1 Principais componentes do processo de avaliação.

OK - 3 Políticas de agricultura e pecuária.
OK - 3.1 Política agrícola (Lei nº 8.171/1991 e alterações).
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03...

OK - 3.2 Política Nacional de Desenvolvimento Regional (Decreto nº 9.810/2019).

OK - 3.3 Plano Safra e políticas relacionadas (Moradia no Campo, Pronaf Bioeconomia, Programa Bioeconomia Brasil-Sociobiodiversidade, Pronaf Mais Alimentos, Programa Garantia de Preços para a Agricultura Familiar, Residência Profissional Agrícola, Programa de Aquisição de Alimento e Crédito Fundiário).

OK - 3.4 Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e Seguro da Agricultura Familiar (SEAF).

OK - 3.5 Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária (Lei nº 14.515/2022).
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03...

3.6 Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais - CIVP (Decreto nº 5.759/2006).

4 Políticas territoriais: Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/1964 e alterações).
4.1 Sistema Nacional de Cadastro Rural (Lei nº 5.868/1972 e alterações).
4.2 Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973 e alterações).
4.3 Regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal (Lei nº 11.952/2009 e alterações).

5 Políticas dos Povos Tradicionais: Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (Decreto nº 6.040/2007).
5.1 Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas – PNGATI (Decreto nº 7.747/2012 e alterações).
5.2 Demarcação das terras indígenas (Decreto nº 1.775/1996).
5.3 Identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos (Decreto nº 4.887/2003).

6 Lei de Florestas Públicas (Lei nº 11.284/2006 e alterações).

7 Lei de crimes ambientais (Lei nº 9.605/1998 e alterações).

8 Políticas Públicas de ciência, tecnologia e inovação:
8.1 Marco Legal de CT&I (Lei nº 13.243/2016, Constituição Federal art. 218 a 219-B).