Ação Revisional de Alimentos

Eu preciso te dizer que a sentença que fixa os alimentos não é imutável, ou seja, pode ser revista a qualquer tempo através de uma ação revisional.

Cumpre esclarecer que haverá a necessidade de advogado, haja vista que tal pedido de revisão deve ser levado ao judiciário munido de provas de que ocorreram alterações na possibilidade do alimentante ou na necessidade do alimentado.

Assim, também na ação de revisão de alimentos será observado o binômio necessidade/possibilidade, para que haja um equilíbrio, evitando uma sobrecarga àquele que presta os alimentos, bem como afastar o enriquecimento ilícito de que recebe os alimentos.

A verdade é que a parte que sofrer modificações na sua condição financeira pode ajuizar uma ação revisional de alimentos, através da qual é possível aumentar ou reduzir os valores alimentícios.

Assim, é possível dizer que o objetivo da ação revisional de alimentos será:

1°) Redução de Valores: necessário comprovar a redução da capacidade do pagador (ex: novos filhos, gastos extraordinários, etc) ou melhora da situação do filho pensionado (ex: começou a trabalhar e tem renda razoável);

2°) Aumento dos Valores: Pode ser solicitado quando o devedor de alimentos melhorou de vida, recebeu uma herança, passou a ganhar mais, ou ainda, quando ostentar sinais de riqueza (ex: fazer viagens, trocar de carro, etc). Do mesmo modo, poderá ser solicitado aumento dos valores alimentícios quando o credor passar a ter mais despesas (ex: tratamento de saúde - aqui caberia a inclusão de aparelhos ortodônticos), ou ainda quando o outro genitor sofrer redução nas suas possibilidades (ex: ficou desempregado).

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Agora, se você ficou com dúvidas sobre esse tema, estarei a disposição para maiores esclarecimentos.

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