Gestão e Fiscalização de Contratos

É por meio dos contratos administrativos que são estabelecidas as responsabilidades legais entre o ente comprador e fornecedor.

Por isso, é muito importante que o órgão e as entidades se organizem internamente para a realização de um controle efetivo dos seus contratos, a fim de acompanhar e garantir o cumprimento de prazos e entregas, para evitar conflitos.

Sabendo da importância dos contratos administrativos dentro dos processos licitatórios, o CEO do Portal, Leonardo Ladeira convidou o Presidente da Comissão Estadual de Licitações e Contratos Administrativos da OAB-MG, Dr. Carlos Barbosa para esclarecer dúvidas sobre as mudanças que a Nova Lei traz com relação aos contratos.

Confira os momentos de destaque:

05:15 - O CEO do Portal, Leonardo Ladeira explica de que forma uma boa gestão e fiscalização dos contratos contribuem para o sucesso de uma compra pública;
07:10 - Dr. Carlos fala sobre a importância de uma preparação de forma correta e uma contratação eficiente, pois hoje em dia além da economicidade é importante saber se o que está sendo contratado solucionará o problema;
09:33 - Dr. Carlos responde sobre o que diferencia o fiscal e o gestor dos contratos;
12:39 - Dr. Carlos responde como deve ser feita a nomeação dos fiscais e do gestor do contrato;
15:12 - Dr. Carlos responde se é possível contratar um profissional ou empresa para auxiliar o fiscal e o gestor do contrato;
16:33 - Dr. Carlos responde um telespectador que pergunta se o preposto pode ser o licitante ou algum funcionário da empresa ou até mesmo um sócio;
17:28 - O CEO Leonardo Ladeira explica sobre a funcionalidade do Módulo de Contratos que serve para auxiliar o gestor público e sua relação com a Lei 14.133/21;
23:00 - Dr. Carlos responde uma telespectadora sobre a divisão de tarefas entre fiscal técnico, fiscal administrativo, fiscal setorial e gestor;
25:57 - Dr. Carlos fala sobre as principais responsabilidades dos gestores e dos fiscais de contratos;
30:19 - Dr. Carlos responde um telespectador se é possível ter apenas um gestor para toda Administração e um fiscal para cada contrato de acordo com seu conhecimento;
34:22 - O CEO Leonardo Ladeira comenta sobre a responsabilidade civil;
36:55 -Dr. Carlos responde se o fiscal e o gestor podem negar a nomeação;
39:23 - CEO Leonardo Ladeira responde como os servidores da iniciativa pública podem contar com o Portal na gestão e fiscalização dos contratos;
42:06 - Dr. Carlos esclarece como deve ser feito o recebimento da contratação;
51:43 - Dr. Carlos responde se é necessária a regulamentação do gestor e do fiscal de contratação pelos órgãos;
58:09 - Considerações finais e encerramento.
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