Atualizações da PL que propõe seguro-desemprego para MEI

O seguro-desemprego para MEIs tem o potencial de promover mais estabilidade e segurança econômica, além de ser um alívio para a segurança dos trabalhadores autônomos

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A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia a cobertura do seguro-desemprego para incluir os MEIs.
Agora os trabalhadores autônomos podem ter acesso a mais um benefício.
Mas calma aí, antes de começar a comemorar, vamos entender o caminho que esse projeto ainda precisa percorrer.
Depois de aprovado na Câmara, o texto segue para avaliação pelas Comissões de Trabalho, Finanças e Tributação, Constituição e Justiça, e Cidadania.
Se passar por todas essas etapas, ele vai para o Senado e, em caso de aprovação, segue para a sanção presidencial.
Agora, vamos ao que interessa: como o MEI pode ter acesso ao seguro-desemprego? É preciso cumprir alguns requisitos específicos.
Primeiro, o MEI precisa comprovar um período mínimo de contribuição, que varia de 6 a 12 meses, dependendo do número de solicitações anteriores.
Segundo, é necessário apresentar a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física, mostrando a insuficiência de renda.
E, por último, o solicitante não deve receber outros benefícios previdenciários de prestação continuada, exceto auxílio-acidente, auxílio suplementar e abono de permanência.

Certo, e como será calculado o valor do seguro-desemprego para o MEI?

Bom, ele vai seguir os mesmos critérios dos trabalhadores formais.
O benefício será baseado na média dos três últimos salários de contribuição, com um limite de R$ 2.313,74.

Para finalizar, é importante ressaltar que a duração pode variar de 3 a 5 parcelas mensais, dependendo do tempo de contribuição anterior à perda de renda.

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