VEJA SE VOCÊ ESTÁ LIVRE DO PENTE FINO DO INSS

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Recentemente o governo Bolsonaro, publicou no Diário Oficial da União a PORTARIA MTP Nº 2.965, que cria o maior pente fino [Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade] da história do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

Os que passarão pelo pente fino do INSS, chamados de Benefícios por Incapacidade são: auxílio por incapacidade temporária (antigo Auxílio-doença), aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) auxílio-acidente e Benefícios De Prestação Continuada – BPC para deficientes.

Conforme o documento, que disciplina o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (PENTE FINO DO INSS), este previsto na Lei n.º 13.846, de 18 de junho de 2019, beneficiários que estejam sem realizar perícia por mais de 6 meses e que não possuam data de cessação estipulada ou indicação de reabilitação profissional serão convocados.

A convocação será feita, por meio de Mensagem de celular (SMS), cartas, comunicação de aviso no aplicativo ou site MEU INSS, ou caixa eletrônico do banco em que você o benefício.

Convocação de acordo com a idade

Para viabilizar a notificação do segurado pelo Instituto Nacional do Seguro Social, a Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência deverá aplicar a priorização dos selecionados conforme os seguintes critérios:
1 – idade do beneficiário, na ordem da menor para a maior;
2 – tempo de manutenção do benefício, do maior para o menor;
3 – capacidade operacional de atendimento de perícia médica extraordinária para o período de 180 (cento e oitenta) dias, conforme adesão dos peritos médicos ao Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (Programa de Revisão).
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