Os aposentados idosos têm direito a benefícios, isenções e prioridades, garantidos pelo Estatuto do Idoso e por legislações próprias, mas é preciso seguir alguns requisitos para ter acesso a esses benefícios.
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1. O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um direito do profissional que trabalha com carteira assinada
Ele equivale a 8% do salário mensal
Regras de saque
O trabalhador pode sacar o FGTS em cerca de 15 situações, entre elas:
Aposentadoria
É preciso procurar a Caixa Econômica Federal com documentos pessoais e com a certidão de concessão de aposentadoria
A partir dos 70 anos
Para isso, é preciso levar na Caixa os documentos de identificação que comprovem a idade, além do número do PIS e a carteira de trabalho
Para quem se aposenta e segue trabalhando na mesma empresa:
Os aposentados que continuam no mesmo local de trabalho podem sacar, todo mês, o FGTS depositado pelo patrão
Para saber se a grana está sendo depositada, basta conferir o extrato do FGTS na Caixa, por telefone, por SMS ou pelo site www.fgts.caixa.gov.br; neste caso, vá em “Extrato do FGTS”, na coluna “Serviços para o Trabalhador”
2 - Prioridade em processos judiciais
A legislação federal garante prioridade aos segurados mais velhos
Há, hoje, dois tipos de prioridade: para quem tem acima de 60 anos e para os idosos a partir dos 80
Pela regra que começou a valer em 2017, os processos de idosos acima de 80 anos devem ser analisados antes pela Justiça.
3 - Gratuidade em viagens nos ônibus intermunicipais rodoviários
O Estatuto do Idoso garantiu o direito a viagens gratuitas; há cota para o benefício
No Estado de São Paulo, a gratuidade para esse público no transporte intermunicipal rodoviário entrou em vigor em 2014
Qual a regra?
As empresas devem reservar dois assentos por viagem para os idosos com 60 anos ou mais
Como garantir o direito
O idoso tem que fazer a reserva com, no mínimo, 24 horas de antecedência da viagem
O prazo máximo é de até cinco dias antes
Muitas passagens já acabam logo que a empresa abre as vagas, então o ideal é reservar antes
É preciso se identificar e fornecer os números de CPF e RG na hora da reserva
Atenção
Enquanto os lugares não forem vendidos, os idosos podem pedir a gratuidade mesmo faltando menos de 24 horas para o início da viagem.
4 - Transporte urbano gratuito
A legislação federal garante a quem tem mais de 65 anos, aposentado ou não, o direito de utilizar o transporte público urbano gratuitamente
Na cidade de São Paulo, a lei permite que o idoso consiga o transporte gratuito a partir de 60 anos
No estado de São Paulo, quem tem mais de 60 anos também tem direito de viajar de graça nos trens do Metrô e da CPTM
Como funciona
Cada município tem regras específicas para conceder a gratuidade
É preciso conferir as exigências antes de pedir o benefício
Para ter o transporte grátis na capital paulista é preciso apresentar documento de identificação
De carro - cartão de estacionamento
O cartão de estacionamento para Idoso dá direito à utilização de vagas especiais em estabelecimentos comerciais e espaços públicos
A permissão vale se o idoso estiver dirigindo ou como passageiro
5. ISENÇÃO IPUT
6. ISENÇÃO IR....
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