QUALIDADE DE SEGURADO. O QUE É ISSO?

Apenas com a primeira contribuição válida é que o segurado Contribuinte Individual e o Segurado Facultativo se filiam ao sistema previdenciário e passam a ter direito aos benefícios previdenciários. Este ato é chamado de filiação.
Para os segurados Empregado, Empregado doméstico e o Trabalhador Avulso a ausência da contribuição não prejudica o direito de acesso à proteção da Previdência Social.
A anotação na carteira de trabalho se equipara à filiação; logo, ela é automática porque é obrigação do empregador efetuar o registro e a contribuição. E o INSS tem o dever de fiscalizar.
Algumas decisões da Justiça equipararam o empregado doméstico aos empregados e avulsos, mesmo antes da existência da legislação que deu total proteção efetiva aos domésticos.
O Segurado Especial é dispensado da contribuição. Necessita apenas comprovar o tempo de serviço, o qual será equiparado à contribuição.
Para entender esta questão da qualidade de segurado precisamos definir a diferença entre tempo de serviço e tempo de contribuição e a diferença entre a inscrição e a filiação. Isso vai fazer toda a diferença na interpretação da qualidade de segurado e da carência.
Apenas por questão didática, vamos separar os segurados da previdência social em dois grupos:


O que é ... na Previdência -    • APOSENTADORIA: VOCÊ TEM DÚVIDA? FAÇA ...  
O que é CARÊNCIA? -    • DIREITO DE SE APOSENTAR: CARÊNCIA?  
O que é PEDÁGIO? -    • PEDÁGIO  
O que é FATOR PREVIDENCIÁRIO? -    • FATOR PREVIDENCIÁRIO  
O que é BPC-LOAS? -    • BPC-LOAS  
O que é QUALIDADE DE SEGURADO? -    • QUALIDADE DE SEGURADO. O QUE É ISSO?  
O que é REAFIRMAÇÃO DA DER? -    • REAFIRMAÇÃO DA DER - DATA DA ENTRADA ...  

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