DIREITO PÚBLICO E PRIVADO: Principais Diferenças | Resumo Simples e Fácil

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Quais são as principais diferenças entre o Direito Público e o Direito Privado? Hoje estou aqui para explicar o que há de mais importante quando se trata de Instituições de Direito Público e Direito Privado, em um resumo bem fácil de entender.

O Direito Público está relacionado ao Estado e à coletividade. Ele rege relações em que o Estado é parte ou tem grande interesse. Observa-se uma relação vertical, de cima para baixo, pois o Poder Público está em cima.

Além disso, em uma relação regida pelo direito público a liberdade para praticar atos é bem menor, pois ela se rege pela legalidade estrita. Isso significa que as pessoas envolvidas só podem fazer aquilo que esteja previsto ou autorizado em lei. As leis dentro do direito público são imperativas, ou seja, são obrigatórias. Você precisa respeitar as leis, e se não fizer isso, irá sofrer consequências.

Enquanto isso, o direito privado se trata de uma relação de indivíduo com indivíduo, de forma particular, quando não há um interesse predominante do Estado. Considera-se uma relação horizontal, com igualdade entre as partes.

No direito privado, nós temos uma liberdade bem mais ampla. É possível fazer tudo, desde que não esteja proibido por lei. No direito privado, há uma margem de liberdade maior, que nós chamamos de autonomia da vontade.

Um exemplo de direito privado é o direito contratual. A lei coloca algumas diretrizes gerais que os contratos devem seguir, mas não é um direito com regras tão limitantes. As partes têm bastante autonomia para poder negociar as regras de um contrato.

No direito PÚBLICO, a lei precisa te autorizar para você poder fazer um ato. Já no direito PRIVADO, você pode fazer tudo que você quiser, exceto aquilo que a lei te proíba.

Mas essa divisão em direito público e privado não é uma divisão radical, ta bem? No direito público também existe o interesse dos particulares, e no direito privado também pode haver a ingerência do Estado em certas situações. O que é importante entender é que no direito público a presença do poder público é muito mais marcante.

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PESQUISAS COMUNS:

1 - Resumo sobre Direito Público e Direito Privado
2 - Diferenças entre Direito Público e Direito Privado
3 - Considerações sobre Direito Público e Direito Privado
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