Скачать или смотреть ESQUEMA DE MENSALIDADES ASSOCIATIVAS

De acordo com o advogado especialista em direito previdenciário, Renan Félix, há duas formas de restituir os valores descontados indevidamente em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por meio de mensalidades associativas.

“Você pode pedir a restituição direto na entidade, que é algo um pouco mais complicado e você pode pedir uma apuração interna no INSS. E você tem uma terceira via, a meu ver é a mais viável, que é judicializar esse pedido de restituição. E ainda cabe também uma questão de um dano moral,”, explicou em entrevista à Rádio Jangadeiro BandNews FM 101.7 nesta quinta-feira (24).

Nesta quarta-feira (23), a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram uma operação que investiga um esquema de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões, entre 2019 e 2024. O prejuízo pode chegar a R$ 6,3 bilhões.

Em coletiva de imprensa, os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça), Carlos Lupi (Previdência) e Vinicius de Carvalho (CGU) afirmaram, de forma unânime, que os valores descontados indevidamente deverão ser devolvidos aos aposentados e pensionistas, mas ainda não há data definida.

Quem identificar cobrança indevida pode pedir o cancelamento da taxa pelo aplicativo Meu INSS, pelo site meu.inss.gov.br ou pela central 135. Também é possível bloquear temporariamente novas cobranças.

Com a operação, o governo suspendeu todos os acordos de cooperação técnica com associações que permitiam esse tipo de desconto. Cinco servidores já foram afastados, e o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi demitido do cargo por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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