Tráfico de Pessoas

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AULA 9 do ESTUDE COM O RSC.

Tema: Tráfico de pessoas

Um problema foi colocado para desafio dos alunos, que participaram da aula, originalmente gravada no Instagram.

No crime de tráfico de pessoas (art. 149-A CP), quando a vítima é “importada” para nosso país, a pena do crime é simples (caput) ou majorada (§1)? A competência para o processo e julgamento é da JF ou da JE?

Estamos estudando o MANUAL DE DIREITO PENAL - PARTE ESPECIAL.

Tanto o livro quanto o curso do RSCONLINE estão atualizados até mesmo com a recente Lei 14.155/21. Conforme sai lei ou jurisprudência nova, a aula é regravada.

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