APOSENTADORIA SEM IDADE MÍNIMA: SEU SONHO SE TORNANDO REALIDADE?

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Hoje, abordaremos um tema crucial: o possível fim da idade mínima para a aposentadoria por idade no Brasil. Você já ouviu falar sobre a discussão no STF?

Este vídeo é seu guia completo sobre essa questão, incluindo os detalhes pré e pós Reforma da Previdência.
Vamos juntos entender o conceito de Direito Adquirido, a Regra de Transição e os desdobramentos da ADI 6309, que avalia a constitucionalidade da idade mínima na aposentadoria especial.

🔵Aposentadoria especial sem idade mínima

Antigamente, a aposentadoria especial não exigia o critério da idade. Se você se aposentou antes da Reforma, escapou dessa exigência.😌

Mas também existe a possibilidade de você ter cumprido o tempo necessário antes de 13/11/2019 e ainda não saber disso. Nesse caso, existe o direito adquirido e você pode solicitá-lo em qualquer momento.

Tanto no direito adquirido como na regra de transição por pontos você não precisa atender o critério da idade mínima, mas precisa seguir as especificidades de cada regra, combinado?

Lembrando que no direito adquirido você recebe 100% da média salarial no seu benefício, ao passo que regra de transição o valor da aposentadoria será de 60% sobre o valor do benefício.

🔵Aposentadoria com idade mínima

Você já sabe que, após a Reforma, a aposentadoria especial exige um tempo de carência e uma idade mínima, a depender da atividade desempenhada.
Existem 3 possibilidades:

• 15 anos de contribuição + 55 anos de idade
• 20 anos de contribuição + 20 anos de idade
• 25 anos de contribuição + 60 anos de idade

🔵Aposentadoria especial por pontos

Você estava trabalhando em atividade especial e estava perto de se aposentar quando a Reforma chegou. É muito provável que seu caso se encaixe na Regra de Transição de Pontos, criada de modo a não prejudicar excessivamente quem estava a pouco tempo da aposentadoria.

Nessa regra vale a pontuação, que nada mais é que a soma do tempo de idade e tempo de serviço.
• 25 anos de serviço especial+ idade+ tempo comum (se houver) = 86 pontos
• 20 anos de serviço especial+ idade+ tempo comum (se houver) = 76 pontos
• 15 anos de serviço especial+ idade+ tempo comum (se houver) = 66 pontos


Fim da Idade Mínima STF🙌🤞

Está em discussão no STF a Ação Direita de Inconstitucionalidade 6309. O que se pretende aqui é retirar a idade mínima como critério para a aposentadoria especial.

Dois votos contrários já foram computados contra 1 a favor. O ministro Dias Toffoli, ciente da complexidade do assunto, solicitou a discussão do tema de forma presencial.
Tudo agora depende do entendimento dos magistrados. Cabe ao Supremo decidir o destino de milhares de trabalhadores brasileiros.👩‍⚖️

CONTEÚDO DO VÍDEO
0:00 | Apresentação do conteúdo
2:49 | APOSENTADORIA ESPECIAL SEM IDADE MÍNIMA
4:52 | APOSENTADORIA ESPECIAL COM IDADE MÍNIMA
6:12 | APOSENTADORIA ESPECIAL PONTOS
7:00 | AÇÃO NO STF

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