Trânsito em Julgado 2024 - Afinal, o que Acontece DEPOIS do Trânsito em Julgado? 🤔

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🗒 SOBRE ESSE VÍDEO

​Trânsito em Julgado 2024 - Afinal, o que Acontece DEPOIS do Trânsito em Julgado? 🤔​

Você sabe o que acontece depois do trânsito em julgado de um processo? Considero importante entendermos isso para identificar nos processos se ainda é necessária alguma medida para fins de efetivação dos direitos reconhecidos pelo Poder Judiciário no processo!

Lembrando que o trânsito em julgado trata-se do momento em que se esgotaram as possibilidades de entrar com recurso contra a decisão judicial. Desta forma, não se admite mais a revisão da determinação do tribunal e também a interposição de novos recursos.

Afinal, o que vem depois do trânsito em julgado?

Para entendermos o que vem depois do trânsito em julgado, é importante saber que o ideal é que este tenha sido certificado nos autos do processo! Após esta etapa, em regra não existe a possibilidade de analisar novamente a matéria que foi deliberada pelo Poder Judiciário.

Algumas consequências do trânsito em julgado são que a decisão judicial se torna inalterável, indiscutível e imutável, não cabe mais entrar com recursos da decisão e, por fim, pode ser iniciado o processo de execução definitiva da decisão.

O prazo do trânsito em julgado poderá ser de 15 ou 30 dias. Será de 15 dias quando houver representação por um advogado particular, e de 30 dias quando a representação for feita pela Defensoria Pública, pelo Ministério Público, ou quando o prazo for da Fazenda Pública, por exemplo.

Interessado em saber o que vem depois do trânsito em julgado? Assista ao vídeo até o final!

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00:50 - O que acontece depois do trânsito em julgado
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06:20 - Deixar claro na sentença e liquidação de sentença





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O professor Thiago Caversan é doutor em Direito Negocial, atua como advogado e é professor universitário.

É especialista em Direito Civil e Processo Civil. Também é mestre em Direito Negocial: Processo Civil, e doutor em Direito pela Universidade de Marília.

É autor de livros, capítulos e artigos diversos, além de ser membro efetivo da Associação Brasileira de Direito Processual e da Associação Brasileira de Direito e Economia.




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