Скачать или смотреть Moraes adota nova estratégia para notificar Eduardo Bolsonaro nos EUA

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou em decisão divulgada nesta segunda-feira (29) que o deputado Eduardo Bolsonaro tem dificultado o andamento do processo de notificação judicial movido contra ele após denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo Moraes, o parlamentar está fora do Brasil com o objetivo de evitar uma possível responsabilização judicial.

Diante da ausência do deputado, Moraes determinou que a notificação — ou seja, a comunicação oficial de que ele está sendo processado — seja feita por edital. Esse tipo de notificação é publicado em diário oficial ou jornal quando a Justiça não consegue localizar a pessoa ou quando há indícios de que ela está evitando receber a intimação. Assim, considera-se que o notificado está ciente do processo mesmo sem receber o documento em mãos.

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