Medida Provisória - O QUE É? COMO É APROVADA? | Resume Direito

Medida Provisória - O QUE É? COMO É APROVADA?

Você deve ter observado nos noticiários que sempre há uma Medida Provisória sendo editada pelo Presidente da República. Pois bem, com a intenção de trazer luz a isso, trazemos esse vídeo com explicações claras e objetivas sobre as MPs. Desde a sua criação, vedações, tempo de eficácia e muito mais.

Se você quer uma explicação simples e objetiva do direito, sem abrir mão da profundidade técnica, aqui é o seu lugar!

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Conteúdo do vídeo:

00:00 Introdução
00:43 Previsão Constitucional e definição
01:05 Condições para que o Presidente edite uma Medida Provisória
01:22 Características
01:57 Matérias vedadas
02:55 Como funciona a tramitação
03:40 Tempo de eficácia
04:50 E se a Medida Provisória for rejeitada?
05:04 Conclusão

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