Servidor público aposentado e pensionista: o valor do seu benefício está menor?!

Após a Reforma Previdenciária, o estado de São Paulo instituiu a contribuição previdenciária para os servidor aposentado e para quem recebe pensão por morte de servidor. O desconto é de 12% a 16% sobre o valor dos proventos que o beneficiário recebe, sendo calculado por faixas desta forma:

Faixa 1 - Até R$ 1.045,00 - 0% (isento)
Faixa 2 - De R$ 1.045,01 a R$ 3.000,00 - 12%
Faixa 3 - De R$ 3.000,01 a R$ 6.101,06 - 14%
Faixa 4 - Acima de R$6.101,06 - 16%

Um beneficiário que recebe R$ 5.000,00 de proventos, antes da alteração NÃO contribuía para a Previdência. Após as alterações, passou a ter que contribuir com R$514,60, conforme abaixo:

Faixa 1 - Até R$ 1.045,00 - isento de contribuição até este valor
Faixa 2 - R$1.955,00 x 12% = R$ 234,60
Faixa 3 - R$ 2.000,00 x 14% = R$ 280,00
Valor total da contribuição (soma das faixas) = R$ 514,60

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Tharine Sanches, Advogada Especialista em Direito Previdenciária, inscrita na OAB/SP sob o nº 374.257.

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