Скачать или смотреть Capacidade, Consentimento e Forma: O Que Torna um Contrato Válido?

Na aula de hoje, avançamos no estudo dos Contratos, com foco em dois pilares fundamentais da teoria contratual: os requisitos de validade e os critérios de interpretação contratual no Direito Civil contemporâneo. ⚖️

Depois de compreender os princípios que estruturam os contratos, é essencial entender quando eles são juridicamente válidos e como devem ser interpretados para produzir efeitos conforme a lei.

Você vai aprender:

📌 Quais são os requisitos de validade do contrato, organizados em três grandes grupos:

🔎 Requisitos Subjetivos

✔️ A capacidade das partes para contratar;
✔️ A aptidão específica exigida em determinadas situações previstas em lei;
✔️ A manifestação de vontade livre, consciente e sem vícios.

📑 Requisitos Objetivos

✔️ A licitude do objeto;
✔️ A possibilidade jurídica e fática;
✔️ A determinabilidade da prestação contratual.

🖋️ Requisitos Formais

✔️ A forma como elemento essencial em determinados contratos;
✔️ A lógica do sistema brasileiro quanto à forma contratual;
✔️ As diferentes espécies de forma no Direito Civil:
Forma livre;
Forma especial ou solene;
Forma convencionada entre as partes.

Além disso, aprofundamos o estudo sobre:

📖 A interpretação dos contratos e seus principais métodos:
✔️ Interpretação declaratória, voltada à vontade manifestada;
✔️ Interpretação construtiva ou integrativa, que permite suprir lacunas e preservar a finalidade do negócio jurídico.

⚖️ Resultado prático: compreender os requisitos de validade e os critérios de interpretação é essencial para garantir segurança jurídica, prevenir nulidades e assegurar o equilíbrio nas relações contratuais.

✅ Aulas todas as quartas, às 19h, e às segundas conteúdos especiais sobre as reformas do Código Civil.

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