Uegente ( TEA ) Inclusão de pessoas com Autismo no SINE LEI n. 10.992/24

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Presidente sancionou, na quinta-feira (3), lei que promove a contratação de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) por meio da integração de bases de dados de emprego com cadastro de pessoas com TEA, além de outras iniciativas como ações de sensibilização.

A Lei 14.992, de 2024, foi publicada nesta sexta-feira (4) no Diário Oficial da União (DOU), sem vetos, e já está em vigor.

Fonte: Agência Senado

https://www12.senado.leg.br/noticias/...

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