Teoria "reserva do possível" x efetivação do direito a saúde

3° Congresso Todos Juntos Contra o Câncer

A judicialização da saúde é fenômeno muito utilizado pelos cidadãos brasileiros que sofrem com a falta de assistência. Mas isso vem causando prejuízos enormes aos cofres públicos e provocando desigualdades sociais.

A teoria da “Reserva do Possível” visa a efetivação dos direitos sociais frente à razoabilidade da universalidade das prestações exigidas, sem desconhecer dos recursos financeiros disponíveis.

Mas como conseguir esse equilibro? Afinal, temos de um lado a efetivação dos direitos sociais e do outro, os recursos financeiros disponíveis. Essas e outras questões serão debatidas, e esclarecidas, no painel.

Moderador : André Porto Alegre - CEO do Edgard Leite Advogados Associados

Palestrantes:
Dr. Reynaldo Mapelli Júnior – Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo e doutor pela Faculdade de Medicina da USP
Dra. Maria Gabriella Pavlopoulos Spaolonzi - Juíza de Direito do Tribunal de Justiça de SP e Ex – Procuradora do Estado de SP
Dr. Jairo Bisol - Promotor de Justiça do Distrito Federal
Dr. Edgard Hermelino Leite Junior - Sócio sênior de Edgard Leite Advogados Associados