Скачать или смотреть Novo projeto pode mudar a aposentadoria do produtor rural

O Projeto de Lei n.º 3833/23, pretende mudar a regra para inclusão de produtores rurais como segurados especiais da Previdência Social.

A lei atual pode fazer com que muitos produtores rurais percam o direito de se aposentarem como segurados especiais devido ao tamanho da terra que possuem, mesmo que grande parte dela seja inutilizável.

Com a nova proposta de lei, o objetivo é incluir mais produtores como segurados especiais da Previdência Social, considerando apenas a área que realmente vai ser usada da propriedade. Assim, mais agricultores poderão se beneficiar das regras da aposentadoria especial do INSS e se aposentarem mais cedo.

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