#93: Diferencial de Alíquota do ICMS e a Emenda Constitucional 87/2015

Vídeo #93 de 365 publicações ao longo do ano!

O diferencial de alíquota ICMS é uma figura que até alguns anos atrás incidia apenas na hipótese de venda de produtos para um contribuinte do imposto situado em outro estado. Nestes casos, se a aquisição fosse para o consumo e não para a revenda, o consumidor pagava o ICMS diferencial de alíquota, que é o recolhimento da diferença entre a alíquota interestadual e a alíquota interna do estado destinatário.

Contudo, em 2015, foi promulgada a Emenda 87, que passou a prever uma nova hipótese da incidência de diferencial de alíquota do ICMS. Você sabe qual é? Assista nosso vídeo e veja a explicação!

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