Direitos Humanos para Concursos Públicos - Profª. Elisa Moreira

Quer aprender Direitos Humanos de forma didática e tirar todas as suas dúvidas sobre a matéria? Assista agora mesmo a esta aula da professora Elisa Moreira! Nela, você aprenderá, de forma aprofundada, os seguintes pontos:

1 – Incorporação dos Tratados Internacionais ao Ordenamento Jurídico Brasileiro: regras e exceções;

2 – Fases ou Iter dos Tratados: negociação e assinatura, Referendo Congressual, Parlamentar ou do Congresso Nacional, ratificação, promulgação e publicação no Diário Oficial da União;

3 – Conceito e requisitos do Incidente de Deslocamento de Competência, IDC ou Federalização dos Crimes Contra os Direitos Humanos;

4 – Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica);

5 – Direito à vida e pena de morte;

6 – Comissão e Corte Interamericanas de Direitos Humanos;

7 – Convenção de Mérida (Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção) e suas medidas de prevenção, punição, repressão ou penalização, cooperação internacional e recuperação de ativos;

8 – Convenção de Palermo e o Crime Organizado Transnacional;

9 – Convenção de Palermo e seus três protocolos:
- Protocolo Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas (Decreto 5.017/2004);
- Protocolo Relativo ao Combate ao Tráfico de Migrantes por Via Terrestre, Marítima ou Aérea (Decreto 5.016/2004);
- Protocolo Contra a Fabricação e o Tráfico Ilícito de Armas de Fogo, suas Peças e Componentes e Munições (Decreto 5.941/2006).

10 – Estatuto de Roma e Decreto 4.388/2002;

11 - Tribunal Penal Internacional (TPI): características, competência material, línguas oficiais, línguas de trabalho, composição e pena.

A professora aborda, durante toda a aula, todos os dispositivos legais referentes ao conteúdo, cita diversos exemplos e demonstra os cuidados com pegadinhas em provas, tornando a aula ainda mais completa!

Todo o conteúdo deste vídeo será de grande valia para seus estudos para concursos públicos, para sua vida acadêmica e para sua vida profissional! Depois de assisti-lo, você se sentirá ainda mais preparado para enfrentar estes desafios!

Aperte o play e bons estudos!

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