Conceitos Fundamentais de DIREITO PENAL | Prof. Francisco Menezes

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Os conceitos fundamentais de direito penal incluem o princípio da legalidade, que estabelece que não há crime sem lei anterior que o defina, e não há pena sem prévia cominação legal. A tipicidade, que exige que a conduta do agente se enquadre exatamente na descrição legal do crime, é essencial.

A antijuridicidade verifica se a conduta é contrária ao direito. A culpabilidade avalia a reprovação social da conduta e a imputabilidade do agente, considerando sua capacidade mental e maturidade.

O Professor Francisco Menezes lhe mostrará como estudar de forma clara sobre o tema. Bons estudos! 📚

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