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Concurso SEE-PB 2025: Eixos Legais da Educação, LDB Atualizada e PNE Explicados

O Concurso SEE-PB 2025 está se aproximando, e dominar a legislação educacional é fundamental para conquistar sua vaga. Nesta aula completa, a professora Quiara Abreu especialista em conhecimentos pedagógicos e legislação educacional para concursos públicos, apresenta de forma clara e objetiva os principais eixos legais fundamentais da educação brasileira exigidos no edital da Secretaria de Educação do Estado da Paraíba.

Neste conteúdo, você entenderá como a Constituição Federal, especialmente os artigos 205 a 213, estabelece o direito à educação e a responsabilidade dos entes federativos. A professora destaca a importância da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), atualizada pela Lei nº 14.945/2024, que implementou a nova reestruturação do ensino médio, alterando a carga horária, os itinerários formativos e reforçando a aplicação da BNCC (Base Nacional Comum Curricular).

Também são abordados o Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, e o Plano Estadual de Educação da Paraíba (PEE-PB), regido pela Lei nº 10.488/2015. Você vai compreender as principais metas do PNE, como a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar e a valorização dos profissionais da educação, e saber como esses documentos orientam a política educacional em nível nacional e estadual.

Além da teoria, a Professora Quiara Abreu resolve questões recentes da banca IDECAN, explorando como o conteúdo é cobrado na prática em concursos públicos. São discutidas competências da União, Estados e Municípios, educação especial conforme a LDB, metas específicas do Plano Nacional de Educação e a utilização da BNCC na formação de competências e habilidades essenciais ao longo da educação básica.

Este vídeo é um guia completo para quem deseja se preparar de maneira eficiente para o Concurso SEE-PB, focando nos pontos que realmente importam. Entender o papel da Constituição Federal, da LDB, do PNE, do Plano Estadual de Educação da Paraíba e da BNCC é essencial para quem quer ter um desempenho superior nas provas organizadas pela banca IDEC.

Se você quer estudar com estratégia, dominar os eixos legais da educação, interpretar corretamente as legislações e aumentar suas chances de aprovação no Concurso SEE-PB 2025, este conteúdo foi feito para você. O conhecimento das bases legais da educação é uma exigência direta do edital e pode ser o diferencial que garantirá sua vaga.

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