🔴 AO VIVO: STF descriminaliza porte de maconha e decide agora quantidade | Debates do POVO 26/6/24

Luís Roberto Barroso afirma que os ministros do Supremo Tribunal Federal têm um acordo para fixar em 40 gramas a quantidade máxima de maconha que um usuário pode portar. Consenso vem um dia depois de o STF decidir que usuário de maconha não é mais criminoso. Julgamento é concluído após nove anos de sucessivas suspensões.

Com a decisão, o porte de maconha continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em público. Mas as punições dos usuários passam a ter natureza administrativa, e não criminal.

Assim, deixam de valer a possibilidade de registro de reincidência penal e de cumprimento de prestação de serviços comunitários. Presidente Lula afirma que considera "nobre" a legislação brasileira diferenciar o tratamento dado a usuários e traficantes de drogas.

Convidados

- Mabel Portela - Advogada Especialista Em Direito da Familia e Integrante do Conselho de Leitores do Jornal O Povo;

- Antonio Faraco Junior, Cientista Político e Sociólogo;

- Plinio Bortolotti - Jornalista e Articulista do Jornal O Povo.

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