Plenário aprova projeto que prioriza vaga de emprego para mulher vítima de violência - 21/10/2021*

O Plenário da Câmara acaba de aprovar o Projeto de Lei 3878/20, do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), que reserva 10% das vagas intermediadas pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine) às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar.

Conforme a proposta, não havendo o preenchimento das vagas por ausência de mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, as vagas remanescentes poderão ser preenchidas por mulheres e, não havendo, pelo público em geral.

O texto, que agora vai ao Senado, é um substitutivo elaborado pela relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que destacou a importância da aprovação.

Fonte: Agência Câmara de Notícias


Tema: Sessão para a votação de propostas legislativas
Local: Plenário da Câmara dos Deputados
Início: 21/10/2021 às 11h30
Término: 21/10/2021 às 13h49
Situação: Encerrada


Propostas analisadas:

REQ 2141/2021 - Requer regime de urgência para apreciação do PRC nº 65, de 2021. A proposta foi aprovada no Plenário

PDC 1154/2018 - Aprova o texto da Emenda à Convenção sobre a Proteção Física do Material Nuclear, endossada pelo Brasil por ocasião da Conferência da Emenda da referida Convenção, ocorrida em 2005, em Viena. A proposta foi aprovada no Plenário

PL 3878/2020 - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para dispor sobre a prioridade no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar pelo Sistema Nacional de Emprego. A proposta foi aprovada com alterações no Plenário
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PDL 566/2019 - Aprova o texto do Protocolo Complementar ao Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile sobre Cooperação em Matéria de Defesa, referente ao Intercâmbio de Dados e Serviços de Catalogação da Defesa, assinado em Brasília, em 9 de agosto de 2018. A proposta foi aprovada no Plenário
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PDL 333/2021 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação no Âmbito da Defesa entre a República Federativa do Brasil e a República Argelina Democrática e Popular, assinado em Brasília/Argel, em 12 de dezembro de 2018.
A proposta foi aprovada no Plenário



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