Política Nacional de Resíduos Sólidos - Novidades na Lei 12.305/10 [Atualizado - 2022]

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🗒 SOBRE ESSE VÍDEO:

2022 começou e o Poder Executivo trouxe novidades no âmbito da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Completando 12 anos desde a publicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, as questões que envolvem a gestão de resíduos ainda são desafios.

Depois de muitos anos buscando alcançar metas de extinção de lixões, em 2021 o Ministério do Meio Ambiente determinou a obrigatoriedade do uso de Sistema online de emissão de MTR para todos os Estados do Brasil.

Além disso, no início desse ano, o poder executivo publicou mais dois decretos relacionados a Lei 12.305/10.

A expectativa é que esses novos regulamentos potencializem a implementação de práticas para a Política Nacional de Resíduos Sólidos

Enquanto o Decreto 10.936 vem para regulamentar a Política Nacional de Resíduos, o Decreto 11.044 - vem para instituir o Certificado de Crédito de Reciclagem - Reclicla +.

Principais disposições e alterações trazidas pelo Decreto 10.936 e que trazemos no vídeo:

- MTR para Logística Reversa;
- Programa Coleta Seletiva Cidadã;
- Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (que poderá ser gerado pelo Sinir);
- Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos;
- Novidades para resíduos perigosos.

Segue aqui os links dos dois decretos:

Decreto 10.936: https://www.in.gov.br/web/dou/-/decre...

Decreto 11.044: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/de...

E se ficou alguma dúvida, deixe aqui embaixo nos comentários, que teremos prazer em responder!



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