Cultivo Legal: Habeas Corpus para cultivo de cannabis para fins terapêuticos no Brasil

Talvez não seja intuitivo relacionar, à primeira vista, o
direito à saúde a uma ação como o habeas corpus.

Mas, contrariando essa lógica, concessões de habeas
corpus preventivo vem garantindo, desde 2016, o acesso
de dezenas de brasileiros à cannabis para fins terapêuticos,
através da proteção da importação de sementes, do cultivo
doméstico e da produção de extratos da planta contra
eventuais coibições de agentes do Estado.

Dos diferentes perfis de pessoas, de variadas condições
médicas, aos mais distantes estados do país, o panorama
de salvo-condutos para cultivo de cannabis revela o poder
e o papel desta estratégia no reconhecimento a um direito
essencial.

Acompanhe neste vídeo a cronologia das principais vitórias judiciais relacionadas ao cultivo de cannabis para fins terapêuticos no Brasil.