Direito Constitucional | Poder Judiciário | Daniel Sena

Em comemoração ao aniversário da Constituição fizemos essa live top com uma aula sobre o Poder Judiciário que poderá te ajudar nessa caminhada rumo a aprovação!

Você sabe porque comemora-se o dia constituição hoje?
O dia 25 de março é considerado o Dia da Constituição porque em 1824, nesta mesma data, D. Pedro I outorgou a primeira Constituição Política do Império do Brasil.

Essa Constituição teve uma forte influência da Constituição Francesa de 1814 com um forte apelo liberal no que tange a garantia dos direitos humanos, apesar de manter a estrutura escravocrata.

Tratava-se de uma Constituição semirrígida.

Foi marcada pela centralização administrativa e política, marcas registradas de um Estado Unitário e Absolutista. Destaca-se também a figura do Poder Moderador juntamente com os demais poderes e um governo monárquico com características hereditárias e representativas.

Nessa época tínhamos uma religião oficial: Católica Apostólica Romana.

A capital do Império era o Rio de Janeiro.

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