Скачать или смотреть Pílula Jurídica: Alteração de precedentes, distinguishing e overruling - Prof. Renato Velloso

Você sabe como se altera um precedente? E o que é distinguishing? E overruling?

Os precedentes desempenham um papel fundamental no sistema jurídico, fornecendo estabilidade, previsibilidade e uniformidade nas decisões judiciais. No entanto, a rigidez excessiva dos precedentes pode impedir a adaptação dos julgamentos às mudanças sociais e jurídicas. Nesse contexto, surgem os institutos do distinguishing e overruling como mecanismos de modificação dos precedentes. Além disso, o CPC estabelece um procedimento específico para a superação de precedentes, visando à atualização dos mesmos em face das transformações da sociedade e do direito.

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