Confira essa aula sobre Ciclo Orçamentário - Aula 1| O que você precisa saber | Finanças Públicas | Professora Luciana de Paula Marinho
O Ciclo Orçamentário é um processo que compreende várias etapas na elaboração, execução, controle e avaliação do orçamento público de um país, estado ou município. Vou detalhar cada uma dessas etapas:
Elaboração do Orçamento: Nesta fase, o Poder Executivo elabora a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA), com base em diretrizes estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e nas metas fiscais previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). São consideradas as receitas e despesas previstas para o período.
Aprovação Legislativa: A proposta de LOA é encaminhada ao Poder Legislativo, onde passa por análise e aprovação. Durante esse processo, podem ocorrer emendas e alterações no texto original, conforme as necessidades e prioridades do governo e da sociedade.
Execução Orçamentária: Após a aprovação, o orçamento é executado pelo Poder Executivo ao longo do exercício financeiro. Isso envolve a realização de despesas, como investimentos em infraestrutura, pagamento de servidores públicos, custeio de serviços públicos, entre outros.
Controle e Avaliação: Durante a execução do orçamento, são realizados controles e avaliações para garantir a legalidade, eficiência, eficácia e economicidade na aplicação dos recursos públicos. Isso inclui auditorias internas e externas, fiscalização dos órgãos de controle e análise dos resultados alcançados em relação às metas estabelecidas.
Prestação de Contas: Ao final do exercício financeiro, o Poder Executivo apresenta relatórios e demonstrativos contábeis que evidenciam a execução do orçamento e o cumprimento das metas fiscais. Essas informações são disponibilizadas à sociedade por meio de canais de transparência e prestação de contas.
Em resumo, o Ciclo Orçamentário é um processo dinâmico e contínuo que visa planejar, executar, controlar e avaliar as finanças públicas, garantindo a efetiva aplicação dos recursos em benefício da sociedade e o cumprimento das metas estabelecidas.
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UM POUCO SOBRE MIM:
Cristã e apaixonada pelo Reino. Casada, mãe (apaixonada pela família). Acredito nas pessoas. Adoro inspirar e compartilhar. Eu creio que o conhecimento compartilhado transforma o mundo e as pessoas. Adoro ler. Uma pessoa apaixonada por aprender e desenvolver habilidades. Servidora pública há mais de 10 anos.
Auditora do Tribunal de Contas da União. Professora de AFO, Orçamento Público, Finanças Públicas e Auditoria do Estratégia Concursos. Palestrante em Gestão de Risco, Governança, Compras Governamentais etc. Aprovada em vários concursos: Analista dos Correios, Analista de Planejamento e Orçamento, Auditor TCE PI, CGE e Auditor TCU.
Formada em Administração, mestra em Economia, especialização em Auditoria Fiscal e Tributária, MBA em Neurociência e Marketing e Marcas, Curso em Cosmetologia Natural etc.
" Todo conhecimento e experiência nos tornam o que somos e, no mínimo, geram repertórios criativos ".
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