Entendendo o CDC - Como funciona o controle da publicidade?

Série especial de vídeos com o objetivo de esclarecer os direitos do consumidor, com a honrosa participação de uma referência no assunto, o querido Professor José Geraldo Brito Filomeno, que além de atuar na coordenação de estudos de formulação do anteprojeto legislativo do CDC, é considerado um dos grandes expoentes na matéria consumerista.

Prof. José Geraldo Brito Filomeno: Advogado, consultor jurídico, professor especialista em Direito do Consumidor e membro da Academia Paulista de Direito. Exerceu a Presidência da Comissão Geral de Ética do Governo do Estado de S. Paulo e o cargo de Procurador Geral de Justiça – chefe do Ministério Público Estadual – o primeiro Promotor de Justiça do país a se dedicar aos Direitos dos Consumidores, isto há 35 anos, além de membro do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, perante o qual foi designado como vice-presidente e relator-geral da comissão especial de juristas que elaborou o anteprojeto do vigente Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº. 8.078/1990).

Criou as Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor do Estado de S. Paulo, ajudando a criação de outras pelo país, e também o Centro de Apoio Operacional dessas promotorias especializadas, o qual chefiou por mais de 15 anos.