APOSENTADO TEM DIREITO AO SEGURO DESEMPREGO?

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APOSENTADO TEM DIREITO AO SEGURO DESEMPREGO?

Seguro desemprego é um benefício concedido para prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa, inclusive a indireta, e ao trabalhador comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo. Ademais, tem como objetivo auxiliar os trabalhadores na busca ou preservação do emprego, promovendo, para tanto, ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional.
Ao analisarmos a Lei 7.998 de 11 de janeiro de 1990, que regula o programa do seguro desemprego, verificamos, nos termos do art. 3°, III da referida lei que não poderá receber o seguro desemprego que está em gozo de benefício previdenciário ou assistencial, exceto o auxílio acidente e o auxílio suplementar previsto na Lei 6.367/1976.
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Lei 7.998 de 11 de janeiro de 1990: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03...


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