Скачать или смотреть 🔴TRIBUNAL DO JÚRI | MATOU O ESPOSO, TENENTE DA PM, COM TIRO NA CABEÇA | TESTEMUNHAS

📄 SENTENÇA – TRIBUNAL DO JÚRI DE CURITIBA/PR
📌 Processo nº: 0001557-05.2017.8.16.0196
📍 Comarca: Foro Central – Curitiba/PR
👩 Ré: Francielle Carolina Moscaleski
⚖️ Crimes:
Homicídio qualificado (art. 121, §2º, IV, CP)
Fraude processual (art. 347, CP)

🧾 Resultado do Júri
O Conselho de Sentença, por maioria, reconheceu:
✔ Materialidade e autoria
✔ Qualificadora (recurso que dificultou a defesa da vítima)
✔ Crime de fraude processual com causa de aumento
❌ Não reconheceu crime privilegiado
❌ Não absolveu a ré

🔍 Dosimetria da Pena
🔴 Homicídio Qualificado
4 circunstâncias judiciais negativas (culpabilidade, personalidade, circunstâncias e consequências)
Pena-base: 20 anos
Atenuante da confissão: – 2 anos
➡ Pena definitiva: 18 anos de reclusão
🔒 Regime inicial: Fechado

⚖ Fraude Processual
(Alteração da cena do crime para simular suicídio)
Circunstâncias e personalidade negativamente valoradas
Pena-base: 5 meses
Atenuante da confissão
Aplicada causa de aumento (destinada a processo penal)
➡ Pena definitiva: 9 meses de detenção + 28 dias-multa

🔓 Regime inicial: Aberto

🔗 Concurso Material
As penas foram somadas:
➡ Pena total:
18 anos de reclusão
9 meses de detenção
28 dias-multa (1/3 do salário mínimo por dia)

⚖ Outros Pontos
Não houve execução imediata da pena (tema pendente no STF à época).
Ré poderá recorrer em liberdade.
Mantidas medidas cautelares.
Sem fixação de indenização mínima por ausência de pedido e debate processual.

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NOTÍCIA: https://g1.globo.com/pr/parana/notici...