Academia IDL_Paulo Otero_“Curso Breve sobre o SISTEMA POLÍTICO PORTUGUÊS” 05/02/2024

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"O Sistema de Governo" - PAULO OTERO
(Prof. Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

. Qual a margem de liberdade do P.R. na escolha do P.M.?
. Como se diferencia o sistema de governo, com ou sem maioria absoluta no parlamento?
. Pode a próxima eleição da A.R. conduzir a nova dissolução parlamentar?
. Pode o sistema de governo mudar, dentro do quadro constitucional vigente?

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