PIS/Pasep: PEC usa dinheiro esquecido para investimentos
Autor da sugestão, Fernando Bezerra afirma que dispositivo é 'neutro' do ponto de vista fiscal.
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Bezerra sugere PEC que mantém incentivo a biocombustíveis
O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) apresentou uma proposta ... Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep);
Artigo incluído na proposta autoriza União a encerrar contas que não tenham sido reclamadas pelos trabalhadores há mais de vinte anos. Dinheiro poderia ser usado para investimentos públicos e não seria contabilizado na âncora fiscal, ampliando o impacto da PEC. Um artigo na proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição, que será analisada nesta quarta-feira (7) no plenário do Senado, autoriza o novo governo a usar o dinheiro esquecido por trabalhadores nas cotas do PIS/Pasep sem que essa despesa seja contabilizada no teto de gastos.
De acordo com a Caixa Econômica, R$ 24 bilhões em cotas do PIS/Pasep estão disponíveis para mais de 10 milhões de pessoas. Esse dinheiro poderia ser usado pelo governo para investimentos, de acordo com a redação da PEC da Transição aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
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