REVISÃO DA VIDA TODA: DECISÃO VAI IMPACTAR APOSENTADORIA DO INSS TEMA 1102 ADI 2110 E 211 STF

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REVISÃO DA VIDA TODA: DECISÃO VAI IMPACTAR APOSENTADORIA DO INSS TEMA 1102 ADI 2110 E 211 STF

O impacto social da Revisão da Vida Toda
Reviravolta no STF é lembrete sombrio de que direitos conquistados podem ser rapidamente revertidos

A reviravolta na tese da Revisão da Vida Toda (Tema 1.102/STF) – em trâmite sob a sistemática da Repercussão Geral – provocada em controle concentrado (ADIs 2.110 e 2.111) é, de forma singela, um episódio que marca um significativo retrocesso nos direitos sociais do Brasil.

Assevera-se, por oportuno, que menosprezar ou subestimar direitos sociais abre precedentes corrosivos inimagináveis, com o condão de macular toda a estrutura jurídica do país.

Em breve síntese, a Suprema Corte, através das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 2.110 e 2.111, (re)julgou novamente o mérito do Tema 1.102. Traduzindo em miúdos: aquilo que antes era uma vitória importante para os aposentados se esvaiu em um estalar de dedos, retirando-lhes a possibilidade de recalcular os seus benefícios com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida laboral.

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