Скачать или смотреть Livro “O Controlo da Despesa Pública nas Autarquias Locais” apresentado em Boticas

O Salão Nobre da Câmara Municipal recebeu, na quarta-feira, dia 19 de julho, a apresentação do livro “O Controlo da Despesa Pública nas Autarquias Locais – Em Especial Pelo Tribunal de Contas”, da autoria dos advogados João Quintela Cavaleiro e Tiago da Rocha Matos, com prefácio de Guilherme D’Oliveira Martins.

A obra aborda temas ligados ao Direito Financeiro Público, nomeadamente, sobre os regimes de controlo da despesa existentes em Portugal, e em outros países da União Europeia, e abrange ainda a jurisprudência nacional relativa à ação das entidades e meios de controlo da despesa das autarquias.

Segundo João Cavaleiro, “esta obra transmite, sobretudo, uma mensagem de transparência, até porque atualmente as autarquias locais são alvo de muito controle orçamental e aquilo que tentamos demonstrar é que o melhor caminho é sempre o da transparência”.

O advogado realçou ainda que o Município de Boticas é “um bom exemplo de controlo e transparência”.

Além dos autores, a iniciativa contou com a presença do Presidente da Câmara, Fernando Queiroga, que destacou “que este livro é muito esclarecedor para todos aqueles que exercem funções em departamentos financeiros, nas autarquias locais”.

“ É difícil gerir dinheiro público, só com uma equipa competente e conhecedora das leis em vigor, é que se torna possível fazer um trabalho rigoroso e transparente”, acrescentou o autarca.

No final da apresentação decorreu um momento de debate e a sessão de autógrafos, com o autor João Cavaleiro.