O que é comunhão parcial de bens? Como fica o divórcio e a partilha nesse regime?

O que significa comunhão parcial de bens? Aqui busco esclarecer uma série de dúvidas referentes ao assunto e sua repercussão no divórcio e no direito das sucessões: Como funciona a comunhão parcial de bens na partilha? Me divorciei, a quais bens tenho direito? A divisão será igualitária?

Primeiramente precisamos distinguir o que é bem particular e o que é bem do casal. No regime de comunhão parcial de bens (chamado por alguns, erroneamente, de regime parcial de bens ou casamento parcial de bens), tudo o que é adquirido durante a união (casamento) através de esforço comum pertence ao casal. Isso quer dizer que, em caso de divórcio, será dividido de forma igualitária (50% para cada), independentemente de quem tenha pago pelo bem.

O ponto que deve ser destacado é o "esforço comum" do casal: é o trabalho realizado durante o casamento, aquela formação de poupança, ou mesmo o cuidar da casa. Diante disso, presume-se que os bens e valores adquiridos durante o casamento são conquistados por ambos os cônjuges.

A grande dúvida é: quando esse bem será considerado como particular (de apenas um dos cônjuges)? Diante dessa questão há 3 possíveis situações:

1. Quando o bem é anterior ao casamento, conquistado através de um valor adquirido anteriormente;

2. Quando há doação de um bem (exemplo: pai doa imóvel para seu filho e não para o casal, portanto, é bem particular);

3. Herança.

O conteúdo desse vídeo é exemplificativo. Sempre procure um advogado para avaliar diretamente o seu problema e apontar soluções específicas.

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