Caso de sucesso da revisão do PASEP para herdeiro

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Neste vídeo, Carolina Centeno apresenta um caso real de revisão do PASEP na condição de herdeira de um servidor público já falecido. Entre os herdeiros, estão o cônjuge, filhos e outros beneficiários legais. Eles têm o direito de dar continuidade ou iniciar uma ação revisional do PASEP em caso de falecimento do titular original.

👩🏻‍💼 Carolina Centeno é advogada especialista em previdenciário INSS e RPPS. Defensora da melhor aposentadoria, mentora de advogados e informante dos seus direitos no YouTube.

Fizemos o cálculo solicitado pela esposa herdeira de um servidor público falecido e descobrimos que a revisão do PASEP é positiva para ela, gerando um saldo de R$ 437.631,67 a ser recebido, com correção monetária aplicada até janeiro de 2024.

O foco neste caso será a prescrição, uma vez que o óbito ocorreu em 2012 (mais de 10 anos), com dois saques realizados antes do óbito – um em 1990 e outro em 2012. Assim, se o entendimento do Juiz for de que a prescrição tem como marco inicial o saque dos valores, o direito está prescrito.

Outras possibilidades de reconhecimento do marco da prescrição são discutidas no vídeo.

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Procedimentos e requisitos que devem ser seguidos por herdeiros para garantir que o direito à revisão do PASEP seja preservado:

Documentação Necessária: inclui o Atestado de Óbito do Titular Original; documentação que comprove a Relação de Parentesco ou Sucessão; documentos pessoais do herdeiro;
Habilitação na ação existente: se a ação revisional do PASEP já estiver em andamento, iniciada pelo titular original antes de seu falecimento, os herdeiros têm a opção de se habilitar no processo existente;
Iniciar uma nova ação revisional: se não houver uma ação revisional do PASEP em andamento, os herdeiros têm o direito de iniciar uma nova ação revisional em nome do titular falecido.

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