EMENDAS À CONSTITUIÇÃO (Resumo) | Direito Constitucional

⚖️ PRIMEIROS PASSOS NO DIREITO: o método para quem quer aprender o Direito de um jeito simples e objetivo (sem arrancar os cabelos por causa de aulas chatas ou livros confusos).
👉 INSCRIÇÕES através do site: https://cintiabrunelli.com.br/direito

⚖️ Leia o livro INTRODUÇÃO AO MUNDO DO DIREITO e aprenda, em uma tarde, aquilo que estudantes de Direito levam 6 meses para saber na faculdade.
👉 ADQUIRA O LIVRO através do site: https://cintiabrunelli.com.br/intro

❤️️ MEU SITE: https://cintiabrunelli.com.br
💎 Grupo TELEGRAM: https://t.me/cintiabrunelli
📷 INSTAGRAM:   / me.julga  
📧 E-MAIL: [email protected]

🏆 Inscreva-se também no canal NOVATOS DO DIREITO:    / @novatosdodireito  

A emenda constitucional é um instrumento de vital importância no direito constitucional, pois permite a alteração da Constituição de um país.

Primeiro, é essencial compreender que a Constituição de um país é a sua lei máxima.

Em democracias, as constituições estabelecem os princípios fundamentais e a estrutura do governo, além de garantir direitos e liberdades aos cidadãos.

Devido a isso, a constituição é mais difícil de ser alterada do que as leis ordinárias, justamente para garantir estabilidade e previsibilidade ao ordenamento jurídico.

No entanto, com o passar do tempo, podem surgir necessidades de atualização ou adaptação da Constituição a novas realidades, e é aí que entram as emendas constitucionais.

Hoje vou explicar o que é uma emenda constitucional, como ela é feita e a sua relevância.

No Brasil, o processo de emenda à Constituição é regulado pelos artigos 59 a 69 da Constituição Federal.

Uma emenda constitucional pode ser proposta por:
1) um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;
2) pelo Presidente da República;
3) por mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se cada uma delas pela maioria relativa de seus membros.

O processo de aprovação de uma emenda constitucional é bastante rigoroso (e, devido a isso, nós dizemos que a nossa constituição é RÍGIDA - Pois não é tão fácil assim modificar a constituição).

A proposta precisa ser discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal), em dois turnos, tendo a aprovação de pelo menos três quintos dos votos dos membros de cada casa, em cada um desses 2 turnos. Ou seja: ⅗, em 2 turnos, nas 2 casas. Nossa constituição é rígida!

E é importante notar que existem limites para as emendas constitucionais. No Brasil, nós temos as chamadas "cláusulas pétreas", que são matérias que não podem ser reduzidas ou suprimidas (nem mesmo por emendas).

Aproveite o vídeo!

=====================================

PESQUISAS COMUNS:

1 - EMENDAS À CONSTITUIÇÃO (Resumo) | Direito Constitucional
2 - O que é emendas à Constituição?
3 - Como é feita uma emenda constitucional?
4 - Quantas são as emendas constitucionais?
5 - Qual a natureza jurídica da emenda constitucional?

#CintiaBrunelli
#DireitoConstitucional
#Constituição

=====================================

--PLAYLISTS QUE RECOMENDO--

INTRODUÇÃO AO DIREITO
•    • INTRODUÇÃO AO DIREITO: Aulas Fáceis e...  

NOÇÕES DE PROCESSO - DIREITO PROCESSUAL:
•    • NOÇÕES DE PROCESSO - DIREITO PROCESSUAL  

TEORIA DO DIREITO - POLÍTICA, CULTURA E FILOSOFIA JURÍDICA
•    • TEORIA DO DIREITO - POLÍTICA, CULTURA...  

DICAS PARA ALUNOS DE DIREITO
•    • DICAS PARA ALUNOS DE DIREITO: Aprenda...  

DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO
•    • DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATI...  

=====================================

--VÍDEOS QUE RECOMENDO--

INTRODUÇÃO AO DIREITO: Passo a Passo Fácil de Entender (Aula Completa)
•    • INTRODUÇÃO AO DIREITO: Passo a Passo ...  

COMO É A FACULDADE DE DIREITO?
•    • COMO É A FACULDADE DE DIREITO?  Ainda...  

HISTÓRIA DO DIREITO: resumo de cada período histórico
•    • HISTÓRIA DO DIREITO: resumo de cada p...  

COMO APRENDER DIREITO MAIS RÁPIDO começando do ZERO
•    • Como aprender Direito mais RÁPIDO, me...  

DICAS PARA INICIANTES no curso de DIREITO:
•    • DICAS PARA INICIANTES NO CURSO DE DIR...  

=====================================

SOBRE O CANAL

Cíntia Brunelli explica o Direito de forma simples e ajuda você a estudar melhor. Este canal é voltado a alunos que cursam Direito, futuros estudantes universitários, concurseiros iniciantes ou mesmo interessados em aprender noções de direito para entender as notícias sobre o meio jurídico.

Em seus vídeos, ela também conta como foi aprovada em concursos públicos ainda na faculdade, de que forma ela estuda para aprender mais rápido e várias maneiras de ir bem nas provas e acertar questões.

00:00 Deixe seu Like!
01:00 Ainda não é Inscrito? Inscreva-se :D
02:00 Links Especiais na Descrição