AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: Como funciona? | PRISÃO, MEDIDAS CAUTELARES E LIBERDADE PROVISÓRIA - PARTE IV

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: Como funciona? | PRISÃO, MEDIDAS CAUTELARES E LIBERDADE PROVISÓRIA - PARTE IV

ATUALIZAÇÃO: O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que TODOS os tribunais do país e todos os juízos a eles vinculados devem realizar, no prazo de 24 horas, audiência de custódia EM TODAS AS MODALIDADES DE PRISÃO. A decisão unânime foi tomada na Reclamação (RCL) 29303, julgada procedente na sessão virtual encerrada em 3/3.
Fonte: https://portal.stf.jus.br/noticias/ve...

Neste vídeo, você aprenderá:
- O que é audiência de custódia?
- Como funciona a audiência de custódia e qual a sua finalidade?
- Quais as possíveis providências tomadas pelo juiz?
- Qual a sua fundamentação legal?
- Qual o procedimento adotado quando da realização da audiência de custódia?
- Quais as inovações trazidas pelo Pacote Anticrime, em relação à audiência de custódia?

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00:00 O que é audiência de custódia?
00:26 Quais providências serão tomadas pelo juiz?
01:14 Fundamentação Legal
01:56 Audiência de Custódia e Pacote Anticrime
02:08 Procedimento
04:10 IMPORTANTE! Decisão do STF!