Скачать или смотреть Direitos do Passageiro Aéreo 2025: STF e a Suspensão de Ações

Teve problemas com voo e ouviu dizer que o STF mandou parar os processos? Entenda a decisão do Ministro Dias Toffoli e saiba o que acontece com a sua indenização a partir de agora.

Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida pelo Ministro Dias Toffoli, determinou a suspensão nacional de processos que discutem danos morais e materiais decorrentes de atrasos e cancelamentos de voos.

Essa medida visa pacificar o entendimento sobre qual regra deve prevalecer: o Código de Defesa do Consumidor (CDC) ou as Convenções Internacionais (Varsóvia e Montreal).

Mas o que isso significa na prática para você, passageiro? Seus direitos foram cancelados? Quem já tem processo perdeu a ação? Ainda vale a pena entrar na justiça contra companhias aéreas?

Neste vídeo, a equipe da Rosenbaum Advogados explica o cenário jurídico atual, orienta quem já possui ações em andamento e define estratégias para quem acabou de sofrer com falhas na prestação de serviço aéreo.

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