Direitos naturais, direitos humanos ou direitos fundamentais?? Qual a diferença??

Vídeo explicando qual a diferença entre direitos naturais e direitos humanos ou direitos fundamentais. Para começar, é preciso diferenciar direitos humanos de direitos fundamentais. Os primeiros (direitos humanos) são aqueles previstos em tratados internacionais de direitos humanos. Os segundos (direitos fundamentais) são aqueles previstos internamente, nas Constituições. Sobre isso, há um vídeo aqui no canal: https://goo.gl/RJiLeh

Já os direitos naturais são aqueles que decorrem da natureza humana. Direitos naturais são aqueles que podem ser deduzidos da natureza humana a partir da razão: vida, liberdade, propriedade e busca pela felicidade.

E por que a distinção é importante? Porque o direito positivo pode considerar como direitos (até mesmo direitos fundamentais ou direitos humanos) coisas que não são direitos naturais. Se algo precisa violar os direitos naturais de outra pessoa para ser implementado, não pode ser considerado um direito natural. É o caso, por exemplo, de saúde, educação, moradia, trabalho, etc.

Assista também:

Direitos fundamentais ou direitos humanos?? Supralegalidade dos tratados internacionais
https://goo.gl/RJiLeh

Positivismo Jurídico em 5 Passos
https://goo.gl/tJ4Cu9

Jusnaturalismo em 5 Passos
https://goo.gl/mJA3TC

Contratualismo – Thomas Hobbes e John Locke
https://goo.gl/1QWbVp

Escoto, Occam e Grócio: do jusnaturalismo teológico ao racionalismo
http://bit.ly/Escoto_Occam_Grócio

Utilitarismo: Jeremy Bentham e John Stuart Mill
http://bit.ly/Utilitarismo

Libertarianismo e Direito
https://goo.gl/bdczyJ

A perspectiva libertária sobre a educação
http://bit.ly/2PXoJn1

Comparando planos de governo: 10 motivos para um libertário votar em Bolsonaro
http://bit.ly/ComparandoPlanos

Palestra sobre libertarianismo proferida na UniFacear (1º.08.2018)
http://bit.ly/PalestraLibertarianismo

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