Скачать или смотреть Ministro da Justiça debate PEC da Segurança Pública -16/09/2025

TEMA: "Audiência Pública, plano de trabalho do relator e deliberação de requerimentos"

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 10h

A - Audiência Pública com o Ministro RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro da Justiça e Segurança Pública;

B - Apresentação do Plano de Trabalho do Relator, Deputado Mendonça Filho (União/PE);

C - Deliberação de Requerimentos (estão sujeitos a pauta os requerimentos apresentados até 24h antes do horário da reunião).

A -
Requerimentos:


1 -
REQUERIMENTO Nº 1/2025 - do Sr. Capitão Alden - que "requer a realização de audiência pública para debater a PEC 18/2025, convidando-se: representante do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp); representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) - Ministério da Justiça e Segurança Pública; representante da Associação Nacional dos Oficiais Militares Estaduais (Feneme); representante da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF); representante da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef); representante da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF); representante Confederação Brasileira de Policiais Civis (Cobrapol); representante da Federação Interestadual dos Policiais Penais e Servidores Penitenciários do Brasil (FEBRAPEN); representante da Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais do Brasil (FENAGUARDAS); representante da Associação Brasileira de Criminalística (ABC); e especialista acadêmico em segurança pública".


2 -
REQUERIMENTO Nº 2/2025 - da Sra. Maria do Rosário - que "requer a realização de audiência pública para tratar sobre a importância e relevância da constitucionalização da polícia científica no Sistema Único de Segurança Pública no Brasil (SUSP), sugerindo o convite para: um representante do Instituto Nacional de Criminalística (INC); Marcos Camargo – Presidente da Associação Nacional de Peritos Criminais Federais (APCF); Marcos Secco – Presidente da Associação Brasileira de Criminalística (ABC); um representando do Ministério da Justiça; e Andreia Marques, Secretaria Executiva adjunta do Ministério da Igualdade Racial".


3 -
REQUERIMENTO Nº 3/2025 - do Sr. Nicoletti - que "requer a realização de Seminário, em Boa Vista-RR, para debater sobre a PEC nº 18, de 2025, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública (PEC da Segurança Pública). "


4 -
REQUERIMENTO Nº 4/2025 - do Sr. Alfredo Gaspar - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário na cidade de Maceió, no estado de Alagoas, com o objetivo de discutir os impactos da PEC 18/2025 no contexto da região Nordeste".

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