PRESCRIÇÃO | Prof. Thiago Gandra

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A prescrição é a perda do direito de punir do Estado ou do direito de ação do titular do direito em decorrência do decurso de certo lapso temporal. No direito penal, impede que a punição ocorra após o transcurso de determinado prazo estabelecido em lei, variando de acordo com a pena máxima cominada ao crime.

Já no direito civil, a prescrição ocorre quando o titular de um direito deixa de exercê-lo dentro do prazo legalmente estipulado.

O Professor Thiago Gandra lhe mostrará como estudar de forma clara sobre o tema. Bons estudos! 📚

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