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Direito do Consumidor é o ramo do direito que atende às relações de consumo, ou seja, aquelas que acontecem entre fornecedores (que é quem disponibiliza produtos ou serviços ao mercado) e consumidores (que é quem consome produtos ou serviços como destinatário final).
O Direito do Consumidor tem como sua principal lei o Código de Defesa do Consumidor (ou o CDC - Lei 8.078 de 1990), que tem como função resguardar a parte vulnerável dessa relação, que é justamente o consumidor.
O vídeo de hoje é um resumo sobre o Direito do Consumidor, com tudo de mais importante sobre esse ramo do direito.
Todo consumidor é considerado vulnerável, em uma relação de consumo, por ser considerado a parte mais frágil dessa relação.
A vulnerabilidade pode ser técnica, jurídica, informacional ou outra forma de vulnerabilidade.
Mas não se deve confundir vulnerabilidade com hipossuficiência. A hipossuficiência se refere a questão econômica.
A hipossuficiência é um dos aspectos que devem ser analisados pelo juiz ao conceder a inversão do ônus da prova em um processo.
O CDC, no artigo 2º, define quem é o consumidor: uma pessoa física ou jurídica, que consome produtos ou serviços como destinatário final.
De forma resumida, o consumidor é aquele que não recoloca o produto ou serviço no mercado.
Já o fornecedor é toda pessoa física ou jurídica que disponibiliza produtos ou serviços destinados ao mercado (seja através da produção, montagem, distribuição, importação, comercialização…).
Só que essas atividades devem ser regulares e habituais.
Aproveite o vídeo!
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PESQUISAS COMUNS:
1 - Resumo do Código de Defesa do Consumidor (CDC)
2 - Quais são os direitos básicos do consumidor - resumo
3 - Direito do Consumidor, relação jurídica de consumo
4 - Direitos do consumidor: saiba quais são
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SOBRE O CANAL
Cíntia Brunelli explica o Direito de forma simples e ajuda você a estudar melhor. Este canal é voltado a alunos que cursam Direito, futuros estudantes universitários, concurseiros iniciantes ou mesmo interessados em aprender noções de direito para entender as notícias sobre o meio jurídico.
Em seus vídeos, ela também conta como foi aprovada em concursos públicos ainda na faculdade, de que forma ela estuda para aprender mais rápido e várias maneiras de ir bem nas provas e acertar questões.
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